O debate sobre o enfrentamento ao dumping social nas contratações de serviços terceirizados teve um novo impulso de articulação e reconhecimento no Rio Grande do Sul. Representantes de diferentes instituições públicas, trabalhadores e setor empresarial reuniram-se em Porto Alegre para a II Jornada sobre Dumping Social no Rio Grande do Sul, realizada na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4) na manhã desta quinta-feira, 17/9, e contou com auditório lotado.

Promovida pelo Instituto Gaúcho de Asseio e Serviços (IGAS RS), em conjunto com o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RS (SINDASSEIO RS) e a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do RS (FEEAC RS), a Jornada colocou em debate medidas capazes de prevenir irregularidades, proteger trabalhadores e empresas e dar maior segurança às contratações públicas e privadas.

O tema tem impacto expressivo no Estado. O setor de asseio, conservação e serviços terceirizados reúne cerca de 1.272 empresas e 68.596 trabalhadores, alcançando diretamente mais de 280 mil pessoas no Rio Grande do Sul.

Na abertura, o presidente do IGAS RS, Luiz Carlos dos Santos, destacou a necessidade de construir soluções a partir do diálogo entre os diferentes atores envolvidos nas relações de trabalho e nas contratações. “Precisamos fortalecer o diálogo social sobre o tema e avançar em uma pauta relevante para todo o setor.”

Um problema que vai além das relações de trabalho

A conferência de abertura foi conduzida pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, que ressaltou que o dumping social produz consequências que ultrapassam os prejuízos impostos aos trabalhadores.

Segundo ele, empresas que cumprem regularmente suas obrigações também são prejudicadas ao disputar contratos com concorrentes que apresentam preços artificialmente baixos a partir do descumprimento de direitos. O problema alcança ainda os municípios e demais órgãos contratantes, que podem enfrentar queda na qualidade dos serviços, interrupções contratuais e passivos trabalhistas.

“O dumping é um problema de todos. Não apenas dos trabalhadores, que são os mais afetados, mas também das empresas que competem com seriedade e dos municípios envolvidos na contratação, que podem sofrer impactos na qualidade dos serviços públicos e acumular passivos trabalhistas.”

O procurador chamou atenção para a necessidade de considerar os direitos trabalhistas obrigatórios como parte efetiva do custo dos serviços. Nesse sentido, alertou que o menor preço apresentado em uma licitação nem sempre representa a contratação mais econômica.

“O menor preço nominal pode gerar o maior custo total, chegando a exigir contratações emergenciais para manter os serviços. O desafio é agir antes que o dano aconteça, principalmente no momento dos editais.”

Estado apresenta medidas para ampliar segurança das contratações

O secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Rio Grande do Sul, Felipe Moreira Cruzeiro, apresentou iniciativas adotadas pelo Estado para reduzir riscos e ampliar a segurança nas contratações públicas.

Entre as medidas estão a ampliação das exigências relacionadas à capacidade econômico-financeira das empresas nas licitações; a elevação dos percentuais mínimos de patrimônio líquido e capital circulante líquido; o aumento da garantia contratual para 10% do valor do contrato; e a revisão do Decreto nº 52.215/2014, que possibilita o pagamento direto aos prestadores em situações de inadimplência da empresa contratada.

Também foi destacado o Sistema de Gestão de Contratos Públicos (GCP), utilizado para ampliar o acompanhamento dos contratos e a fiscalização das verbas trabalhistas.

“Combater o dumping social não é exigir mais documentos, é desenhar o contrato de modo que cumprir a lei seja a estratégia vencedora”, sintetizou Cruzeiro.

IGAS RS defende prevenção e responsabilidade compartilhada

Para o vice-presidente do IGAS RS, Candido Luis Teles da Roza, o dumping social deve ser compreendido como uma prática de gestão empresarial incompatível com a legislação e com a boa-fé nas relações econômicas, especialmente quando utilizada de forma reiterada para reduzir artificialmente custos, ampliar lucros e conquistar mercado.

Ele também destacou a importância da atuação dos órgãos contratantes na prevenção do problema, sem retirar das empresas prestadoras a responsabilidade pelo cumprimento de suas obrigações. “O Estado, na condição de contratante, é mutuamente responsável pelos impactos indiretos, o que não significa ser exclusivamente responsável. Deve se exigir e apoiar que os fornecedores cumpram o seu papel na cadeia.”

Segundo Teles da Roza, embora seus efeitos sejam sentidos diariamente por empresas, trabalhadores e gestores públicos, o dumping social ainda recebe atenção insuficiente. Por isso, espaços como a Jornada cumprem o papel de aproximar instituições e transformar o diagnóstico do problema em propostas concretas.

Precarização do trabalho está entre as principais consequências

O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, ressaltou a necessidade de valorização dos trabalhadores terceirizados e das empresas que mantêm suas obrigações em dia. “Eventos como esse são importantes para avançarmos no debate, analisar as medidas já em execução e propor novas, já que o tema muda a todo instante.”

A dimensão econômica e social do problema também foi abordada pela economista Lúcia Garcia, do Instituto do Trabalho e Transformação Social (ITTS) e do DIEESE.

Ela definiu o dumping social como uma dinâmica na qual a redução de custos decorre do descumprimento reiterado de direitos trabalhistas. Nesse cenário, a vantagem concorrencial deixa de ser resultado de produtividade, inovação ou eficiência empresarial e passa a ser obtida por fatores considerados espúrios.

Entre os principais efeitos estão a precarização das condições de trabalho, o aumento das desigualdades sociais, a erosão dos mecanismos de proteção social e o enfraquecimento das instituições trabalhistas.

Diálogo para transformar diagnóstico em soluções

Ao reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, Ministério do Trabalho, entidades empresariais, trabalhadores e especialistas, a II Jornada reforçou uma das principais premissas defendidas pelo IGAS RS: o enfrentamento ao dumping social depende de uma atuação articulada de toda a cadeia envolvida nas contratações.

Mais do que identificar empresas que descumprem obrigações, o desafio está em aperfeiçoar editais, critérios de contratação, mecanismos de fiscalização e instrumentos de prevenção para evitar que propostas baseadas no descumprimento da legislação sejam transformadas em vantagem competitiva.

Para o IGAS RS, esse diálogo permanente entre poder público, empresas, trabalhadores e instituições de fiscalização é fundamental para construir um ambiente de negócios mais equilibrado, proteger direitos e garantir que eficiência, qualidade e cumprimento da legislação sejam os verdadeiros diferenciais competitivos do setor de serviços terceirizados no Rio Grande do Sul.